Documentos legais

Termos de Uso

Atualizado em 17/04/2026

Bem-vindo ao CPMA (Controle Financeiro para Motoristas de Aplicativo).

Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

1Sobre o CPMA

O CPMA é um aplicativo de gestão financeira voltado para motoristas de aplicativo, que permite o controle de ganhos, despesas e análise de resultados financeiros.

O CPMA não possui vínculo com plataformas como Uber, 99 ou similares, sendo uma ferramenta independente.

2Cadastro e acesso

Para utilizar o aplicativo, você pode precisar:

  • Criar uma conta com e-mail e senha
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso

Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

3Uso do aplicativo

Ao utilizar o CPMA, você concorda em:

  • Usar o aplicativo apenas para fins legais
  • Não utilizar o app para fraudes ou atividades ilícitas
  • Não tentar acessar sistemas ou dados de forma não autorizada
  • Não copiar, modificar ou explorar o software indevidamente

O uso indevido pode resultar na suspensão ou exclusão da conta.

4Funcionalidades e limitações

O CPMA oferece:

  • Controle financeiro de ganhos e despesas
  • Relatórios e análises
  • Organização de dados financeiros

Importante:

  • O CPMA não garante aumento de ganhos
  • O aplicativo não substitui consultoria financeira profissional
  • Os dados e relatórios são baseados nas informações inseridas pelo usuário

5Planos e pagamentos

O CPMA pode oferecer funcionalidades gratuitas e pagas.

  • Os valores, planos e condições serão informados no aplicativo
  • Pagamentos podem ser processados por plataformas terceiras (Ticto, Hotmart etc.)
  • Assinaturas podem ser renovadas automaticamente, conforme a plataforma utilizada

O usuário é responsável por gerenciar sua assinatura.

6Cancelamento e reembolso

  • O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
  • O cancelamento deve ser feito pela plataforma onde a compra foi realizada
  • Reembolsos seguem as políticas da Hotmart e Ticto.

7Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o CPMA, incluindo:

  • Código-fonte
  • Design
  • Marca
  • Conteúdo pertencem exclusivamente ao CPMA.

É proibido:

  • Copiar
  • Distribuir
  • Modificar
  • Comercializar qualquer parte do aplicativo sem autorização

8Privacidade e dados

O uso dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar o CPMA, você concorda com a coleta e uso das informações conforme descrito nela.

9Limitação de responsabilidade

O CPMA não se responsabiliza por:

  • Decisões financeiras tomadas com base no aplicativo
  • Perdas financeiras de qualquer natureza
  • Erros decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo usuário
  • Indisponibilidade temporária do sistema

O uso do aplicativo é por sua conta e risco.

10Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o app disponível, mas não garantimos que ele estará livre de:

  • Interrupções
  • Erros
  • Falhas técnicas

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

11Encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso:

  • Haja violação destes termos
  • Uso indevido do aplicativo
  • Atividades suspeitas ou ilegais

O usuário também pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.

12Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente.

O uso contínuo do aplicativo após alterações significa que você concorda com os novos termos.

13Legislação aplicável

Este termo é regido pelas leis da Brasil, especialmente pela legislação de proteção ao consumidor e de dados.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para resolução de eventuais conflitos.

Ficou com alguma dúvida?

Fale com a equipe do CPMA pelo e-mail ou pelo WhatsApp.